📁 1. Dados Coletados

O HealthVault coleta apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço:

• Dados de cadastro: nome completo e endereço de e-mail.
• Dados de autenticação: senha (armazenada de forma criptografada, nunca em texto simples).
• Arquivos de saúde: documentos PDF e imagens enviados voluntariamente pelo usuário (exames, laudos, receitas e similares).
• Dados de acesso: registros de login e data/hora de envio de arquivos.

Não coletamos dados de localização, cookies de rastreamento, informações de pagamento ou qualquer dado não listado acima.

🎯 2. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Permitir o cadastro e acesso seguro à plataforma.
• Armazenar e organizar os documentos de saúde do próprio usuário.
• Garantir a segurança e integridade dos arquivos enviados.
• Registrar acessos para fins de auditoria e transparência.

Seus dados não são utilizados para publicidade, venda a terceiros ou qualquer finalidade além das listadas.

⚖️ 3. Base Legal Aplicável

O tratamento de dados no HealthVault é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Lei 13.709/2018):

• Consentimento do titular (Art. 7º, I): o usuário consente expressamente ao criar sua conta.
• Tutela da saúde (Art. 11, II, f): tratamento de dados sensíveis de saúde para proteção da vida do titular.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para garantir a segurança e funcionamento da plataforma.

🤝 4. Compartilhamento de Dados

O HealthVault não vende, aluga ou compartilha seus dados com terceiros para fins comerciais.

O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Mediante autorização expressa do titular: quando o usuário optar por compartilhar arquivos com médicos ou clínicas dentro da plataforma.
• Prestadores de serviço técnico: utilizamos o Supabase para armazenamento seguro de dados, vinculado por contrato de confidencialidade.
• Obrigação legal: quando exigido por autoridade competente, nos termos da lei.

🗄️ 5. Armazenamento e Retenção

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em repouso e em trânsito.

• Dados de cadastro: mantidos enquanto a conta estiver ativa.
• Arquivos de saúde: mantidos pelo tempo que o usuário desejar, podendo ser excluídos a qualquer momento.
• Após exclusão da conta: todos os dados são removidos permanentemente em até 30 dias.

🛡️ 6. Medidas de Segurança

Adotamos as seguintes medidas técnicas para proteger seus dados:

• Criptografia de senhas com algoritmo bcrypt via Supabase Auth.
• Transmissão de dados via protocolo HTTPS/TLS.
• Armazenamento de arquivos em ambiente isolado por usuário no Supabase Storage.
• Controle de acesso com políticas de segurança por usuário autenticado.
• Registro de acessos para auditoria e transparência.

Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, você será notificado em até 72 horas pelo e-mail cadastrado.

✅ 7. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados:

• Acesso: saber quais dados temos sobre você.
• Correção: corrigir dados incompletos ou desatualizados.
• Exclusão: apagar seus dados e arquivos a qualquer momento.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
• Revogação do consentimento: cancelar sua conta e remover todos os dados.
• Informação: saber com quem seus dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo e-mail abaixo.

🔄 8. Revogação de Consentimento

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, através de:

• Exclusão da conta diretamente na plataforma.
• Solicitação por e-mail ao encarregado de dados.

A revogação não afeta o tratamento realizado anteriormente com base no consentimento.

📬 9. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento dos seus dados: